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Irineu Carlos de Almeida

Guarulhos (SP)

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Comentários

(1)

Irineu Carlos de Almeida

Comentário · há 13 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-88.2011.8.26.0577 SP XXXXX-88.2011.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo · há 14 anos

Entendo que existirá abusividade de cobrança de juros, quando o banco não respeitar a taxa média de mercado de juros, ditadas mensalmente pelo Banco Central, quando pela ocasião da assinatura do contrato bancário. O Julgado (Acórdão) acima aceita com clareza essa posição....(sic)..razão pela qual devem ser limitadas à taxa média de mercado....

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Recomendações

(1)

Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-88.2011.8.26.0577 SP XXXXX-88.2011.8.26.0577

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C.REPETIÇÃO DE INDÉBITO - JUROS ABUSIVOS -Liberdade de contratar das partes, certo que a apelante conhecia as cláusulas contratuais - "Pacta sunt servanda" nã...

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